Cobrança retroativa de ICMS pela Energisa é tema de reunião entre Facmat e Ministério Público Estadual

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, e o assessor jurídico da entidade, Rafael Furman, estiveram em reunião com o promotor de justiça Carlos Henrique Richter, nesta terça-feira (10.09), na sede do Ministério Público Estadual, em Cuiabá.

Na pauta, a cobrança retroativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pela Energisa, aplicada a consumidores com geração distribuída de energia.

Segundo o promotor, o procedimento foi instaurado na semana passada, com o recebimento de uma solicitação de providências por parte do Ministério Público em relação à cobrança retroativa do imposto. 

“O processo está sendo estudado com bastante critério. Neste momento, estamos na fase de análise, organizando a documentação e ouvindo os envolvidos. Não há, ainda, uma decisão definitiva, mas seguimos trabalhando para verificar se há a necessidade de alguma providência por parte do Ministério Público”, concluiu o promotor.

Jonas Alves reforçou na reunião a relevância do assunto para o setor empresarial. “Estamos acompanhando o caso de perto e buscando uma solução que preserve o ambiente de negócios no estado”, disse.

No dia 05 de setembro, os representantes da Facmat discutiram o tema em reunião com o deputado estadual Diego Guimarães, na Assembleia Legislativa, e na sede da Energisa, com o analista institucional Luiz Carlos Moreira Júnior, respectivamente.

Redação: Assessoria de Imprensa Facmat